Ocagima Flow

Termos de Uso — Ocagima Flow

Última atualização: 23 de junho de 2026 · Versão 1.0

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Ocagima Flow, de titularidade de TETZNER SISTEMAS LTDA - ME, CNPJ 55.910.424/0001-85, sede na Rua Joe Collaço, 579, Santa Mônica, Florianópolis/SC, CEP 88035-200. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você utiliza a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la.

2. Definições

  • Plataforma/Serviço: SaaS de automação e atendimento via aplicativos de mensageria com IA.
  • Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza o Serviço.
  • Usuário Final/Contato: terceiro com quem o Cliente se comunica pela Plataforma.
  • Conteúdo do Cliente: dados, mensagens, arquivos e informações inseridas pelo Cliente.
  • Integrações de Terceiros: serviços externos conectados, como WhatsApp Business Platform (Meta), APIs do Google e provedores de IA.

3. Descrição do Serviço

A Ocagima Flow permite ao Cliente: conectar canais de mensageria (WhatsApp Business Platform) para envio e recebimento de mensagens; automatizar atendimentos com IA; integrar fontes de dados e ferramentas autorizadas; gerenciar conversas e instâncias via painel. A Ocagima Flow atua como ferramenta tecnológica — a responsabilidade pelo conteúdo das mensagens, base de contatos e consentimento dos Usuários Finais é exclusivamente do Cliente.

4. Cadastro e Conta

4.1 O Cliente deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas. 4.2 As credenciais são pessoais e intransferíveis. 4.3 O Cliente deve notificar imediatamente pelo e-mail contato@tetzner.com.br qualquer uso não autorizado. 4.4 O Serviço é destinado a maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas.

5. Planos, Pagamentos e Cancelamento

5.1 A utilização pode estar sujeita a pagamento conforme o plano contratado. 5.2 Alterações de valores com aviso prévio de 30 dias, sem afetar o ciclo já pago. 5.3 O não pagamento pode ensejar suspensão ou cancelamento. 5.4 O Cliente pode cancelar a qualquer momento; valores do período utilizado não são reembolsáveis. 5.5 Direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 CDC) quando aplicável.

6. Uso Aceitável e Condutas Proibidas

É proibido usar a Plataforma para: enviar spam ou mensagens em massa sem opt-in; violar os Termos da Meta/WhatsApp; transmitir conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório ou discriminatório; praticar phishing ou distribuir malware; comercializar produtos proibidos pelas políticas das Integrações de Terceiros; realizar engenharia reversa; sobrecarregar a infraestrutura; coletar dados pessoais em desacordo com a LGPD. O descumprimento pode resultar em suspensão imediata.

7. Responsabilidades do Cliente

7.1 O Cliente declara ter base legal e consentimento (opt-in) dos Usuários Finais. 7.2 O Cliente é o Controlador dos dados dos seus Usuários Finais; a Ocagima Flow atua como Operadora. 7.3 O Cliente é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens e pelo cumprimento das regras das Integrações de Terceiros. 7.4 O Cliente deve respeitar pedidos de opt-out. 7.5 O Cliente isentará a Ocagima Flow de responsabilidade por descumprimento desta Seção.

8. Integrações de Terceiros

8.1 A Plataforma integra-se à WhatsApp Business Platform (Meta) — developers.facebook.com/terms —, às APIs do Google — developers.google.com/terms — e a provedores de IA. O uso está sujeito aos respectivos termos. 8.2 A Ocagima Flow não se responsabiliza por indisponibilidades ou bloqueios impostos por terceiros. 8.3 O acesso a dados do Google é limitado às finalidades autorizadas pelo Cliente.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Todos os direitos sobre a Plataforma pertencem à Ocagima Flow/TETZNER ou a seus licenciadores. 9.2 O Cliente recebe licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável. 9.3 O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente, que concede à Ocagima Flow licença restrita para processá-lo exclusivamente para a prestação do Serviço.

10. Disponibilidade e Isenção de Garantias

10.1 A Ocagima Flow enviada esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta. 10.2 O Serviço é fornecido "as is" e "as available". 10.3 Manutenções programadas serão comunicadas com aviso prévio preferencialmente.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 A Ocagima Flow não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de: uso indevido da Plataforma; bloqueio por terceiros (Meta, Google etc.); conteúdo das mensagens do Cliente; indisponibilidade de Integrações de Terceiros. 11.2 Eventual responsabilidade fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento.

12. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Ocagima Flow por reclamações, perdas ou despesas decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) violação de direitos de terceiros; (iii) descumprimento de leis ou políticas das Integrações de Terceiros; (iv) conteúdo enviado pelo Cliente.

13. Suspensão e Rescisão

13.1 A Ocagima Flow pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal ou determinação de Integrações de Terceiros. 13.2 O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento. 13.3 Dados tratados conforme a Política de Privacidade após encerramento.

14. Alterações dos Termos

A Ocagima Flow pode alterar estes Termos. Alterações relevantes comunicadas por e-mail ou na Plataforma com antecedência razoável. Uso continuado implica concordância.

15. Lei Aplicável e Foro

Regidos pelas leis brasileiras. Foro eleito: Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

16. Contato

E-mail: contato@tetzner.com.br. Telefone: (48) 99932-6628.