Política de Privacidade — Ocagima Flow
Última atualização: 23 de junho de 2026 · Versão 1.0
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como TETZNER SISTEMAS LTDA - ME (nome fantasia "TETZNER"), inscrita no CNPJ nº 55.910.424/0001-85, com sede na Rua Joe Collaço, 579, Santa Mônica, Florianópolis/SC, CEP 88035-200 ("Ocagima Flow", "nós"), coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais no âmbito da plataforma Ocagima Flow ("Plataforma", "Serviço"). Estamos comprometidos com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, quando aplicável, com o GDPR. Esta Política também observa as exigências da Meta Platform Terms / WhatsApp Business Platform e da Google API Services User Data Policy. Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente desta Política.
2. Papéis no Tratamento de Dados (Controlador x Operador)
A Plataforma envolve duas relações distintas: (a) Dados da conta do Cliente — a Ocagima Flow é a Controladora. (b) Dados dos Usuários Finais (contatos do Cliente) — o Cliente é o Controlador e a Ocagima Flow atua como Operadora, tratando esses dados conforme as instruções do Cliente. Cabe ao Cliente garantir base legal e consentimento válido (opt-in) dos seus Usuários Finais, nos termos da LGPD e das políticas do WhatsApp/Meta.
3. Dados que Coletamos
3.1 Dados fornecidos pelo Cliente (conta): nome, e-mail, telefone, dados de cadastro, dados de pagamento e faturamento (processados por subcontratados), conteúdo de suporte.
3.2 Dados dos Usuários Finais (processados em nome do Cliente): número de telefone e nome de exibição do contato, conteúdo das mensagens trocadas (texto, mídia, metadados), histórico e status de conversas.
3.3 Dados de integrações autorizadas pelo Cliente: dados provenientes de serviços conectados como Google (planilhas, agenda), limitados ao escopo autorizado e às finalidades do Serviço.
3.4 Dados técnicos e de uso: endereço IP, identificadores de dispositivo, logs de acesso, data e hora de operações, dados de utilização para segurança e métricas.
4. Finalidades e Bases Legais (LGPD)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e gerenciar a conta do Cliente | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prestar o Serviço e processar mensagens | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Tratar dados de Usuários Finais em nome do Cliente | Instrução do Controlador (art. 39) |
| Faturamento e cobrança | Execução de contrato / obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Segurança e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Suporte ao Cliente | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações de marketing ao Cliente | Consentimento (art. 7º, I) — com opt-out |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
5. Como Compartilhamos Dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com: infraestrutura e banco de dados (ex.: Supabase); WhatsApp Business Platform (Meta); APIs do Google (quando o Cliente conecta sua conta Google — ver Seção 9); provedores de inteligência artificial (para respostas automatizadas); processadores de pagamento; autoridades públicas quando exigido por lei.
6. Transferência Internacional de Dados
Alguns suboperadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas conforme a LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais e verificação de nível de proteção compatível.
7. Retenção e Eliminação de Dados
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades ou conforme exigência legal. Encerrada a conta, os dados são eliminados ou anonimizados em prazo razoável, ressalvada guarda mínima exigida por lei. O Cliente pode solicitar exclusão a qualquer momento (ver Seção 11).
8. Direitos dos Titulares (LGPD)
Você pode exercer: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; revogação do consentimento; informação sobre compartilhamento. Solicitações via contato@tetzner.com.br.
9. Dados Obtidos via APIs do Google (Limited Use)
Quando o Cliente conecta sua conta Google à Plataforma, o acesso, uso e armazenamento de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Especificamente, a Ocagima Flow declara que: (1) usa os dados das APIs do Google exclusivamente para fornecer e melhorar as funcionalidades solicitadas pelo Cliente; (2) não transfere esses dados a terceiros, salvo para fornecer ou melhorar as funcionalidades, por exigência legal, ou em fusão/aquisição com consentimento; (3) não usa esses dados para fins de publicidade; (4) não permite que pessoas leiam os dados, exceto com consentimento do usuário, para segurança, para cumprir leis, ou quando anonimizados; (5) usa o acesso mínimo necessário (escopos restritos) às finalidades autorizadas.
O Cliente pode revogar o acesso em myaccount.google.com/permissions ou pela própria Plataforma.
10. Dados via WhatsApp Business Platform (Meta)
O processamento de mensagens segue as Meta Platform Terms e a WhatsApp Business Messaging Policy. A Ocagima Flow processa conteúdo e metadados estritamente para viabilizar o atendimento contratado. O Cliente é responsável por obter opt-in e respeitar opt-out.
11. Como Solicitar a Exclusão de Dados
Enviar pedido para contato@tetzner.com.br com assunto "Exclusão de Dados", informando conta e telefone associado. Processamos no prazo legal.
12. Encarregado (DPO)
Encarregado de Proteção de Dados — TETZNER SISTEMAS LTDA - ME. E-mail: contato@tetzner.com.br. Telefone: (48) 99932-6628.
13. Segurança da Informação
Adotamos criptografia em trânsito, controle de acesso, autenticação e monitoramento. Em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a LGPD.
14. Dados de Crianças e Adolescentes
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças.
15. Cookies
Usamos cookies essenciais (autenticação, segurança) e, mediante consentimento, cookies de métricas. Você pode gerenciar preferências no navegador.
16. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível em flow.ocagima.io/privacidade.
17. Contato
TETZNER SISTEMAS LTDA - ME — CNPJ 55.910.424/0001-85. E-mail: contato@tetzner.com.br. Telefone: (48) 99932-6628. Encarregado (DPO): contato@tetzner.com.br.